A conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo” configura

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A conduta prevista no art. 329 do Código Penal é a resistência: opor‑se à execução de um ato legal mediante violência ou ameaça dirigida a funcionário público competente para executá‑lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

Os elementos típicos são: (1) existência de um ato legal em curso; (2) uma oposição concreta à sua execução; e (3) o emprego de violência ou ameaça contra o executor ou seus auxiliares.

A tipicidade exige a atuação contra quem tenha competência para o ato; se faltar violência/ameaça ou se o ato for manifestamente ilegal, não se configura este tipo.

A pena cominada é detenção, de seis meses a dois anos, e multa, conforme dispõe o próprio dispositivo.