Questão FC355883
Antônio foi abordado por Policiais Militares na via pública e, quando informado que seria conduzido para a Delegacia de Polícia, pois era “procurado” pela Justiça, passou a desferi
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2015
Antônio foi abordado por Policiais Militares na via pública e, quando informado que seria conduzido para a Delegacia de Polícia, pois era “procurado” pela Justiça, passou a desferir socos e pontapés contra um dos policiais. Sobre a conduta de Antônio, pode-se afirmar que
- praticou o crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal.
- praticou o crime de resistência, previsto no artigo 329 do Código Penal.
- praticou o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
- não praticou nenhum crime, pois todo cidadão tem direito à sua autodefesa.
- praticou o crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal, pois pretendeu, com sua reação, corromper o funcionário público a não cumprir ato de ofício.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta se enquadra no crime de resistência, previsto no Art. 329 do Código Penal.
Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
No caso, Antônio foi informado de que seria conduzido à delegacia por ser “procurado” — trata‑se de ato legal executado por policiais, profissionais competentes. Ao desferir socos e pontapés, ele empregou violência para se opor à execução desse ato.
Basta a resistência à execução do ato legal, com violência ou ameaça, para configurar o tipo penal, independentemente de impedir ou não a efetivação da prisão. Pena: detenção, de dois meses a dois anos.
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