A conduta de obter, para si, promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função configura

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A conduta descrita configura tráfico de influência, previsto no art. 332 do Código Penal. Trata‑se de obter, para si, promessa de vantagem com o propósito de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

Os elementos típicos são: (1) a conduta de solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem ou promessa; (2) a finalidade de influir em ato de funcionário público em exercício; (3) o dolo do agente. A vantagem pode ser de qualquer natureza.

A pena prevista é de reclusão, além de multa, e há majoração se o agente alega ou insinua que parte da vantagem será destinada ao próprio funcionário. Note a necessidade do vínculo causal entre a promessa e a intenção de influir no ato público.