Questão FC355888
Mévio, estagiário de direito no Fórum, a pretexto de influir na regular tramitação de processos junto à Diretora da Vara, obtinha pequenas vantagens, tais como pagamento de almoços
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2022
Mévio, estagiário de direito no Fórum, a pretexto de influir na regular tramitação de processos junto à Diretora da Vara, obtinha pequenas vantagens, tais como pagamento de almoços, compra de livros jurídicos e peças de vestuário. Em algumas oportunidades, Mévio chegou a receber presentes destinados à Diretora, tais como perfumes, guloseimas e bebidas, muito embora ela jamais tenha recebido quaisquer deles. Caio, parte em um dos processos, indignado com a demora na expedição de uma guia de levantamento, não obstante os inúmeros presentes já dados, denuncia o proceder de Mévio. Mévio e Caio são investigados e denunciados, ambos por crime contra a Administração Pública. Tendo em vista o caso hipotético, levando em conta que Mévio não é considerado funcionário público, assinale a alternativa correta.
- Caio praticou o crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333, do CP.
- Caio praticou o crime de advocacia administrativa, previsto no artigo 321, do CP.
- Mévio praticou o crime de tráfico de influência, com causa de aumento, previsto no artigo 332, parágrafo único, do CP.
- Mévio praticou o crime de corrupção passiva, com causa de aumento, previsto no artigo 317, parágrafo 1o, do CP.
- Caio e Mévio praticaram o crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333, do CP.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Mévio praticou o crime de tráfico de influência, previsto no art. 332, parágrafo único, porque sua conduta entra no núcleo do tipo: obteve vantagens a pretexto de influir na regular tramitação de atos praticados por funcionário público (a Diretora da Vara).
Não é necessário que o agente seja funcionário público; basta que ele solicite, cobre ou obtenha vantagem para influir no comportamento de quem exerce a função.
Houve também a causa de aumento: o parágrafo único eleva a pena quando o agente allega ou insinua que a vantagem se destina igualmente ao funcionário. Aqui, os presentes eram apresentados como destinados à Diretora, embora ela jamais os tenha recebido — situação que configura a insinuação e impõe o aumento da pena.
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