Questão FC355890
Historicamente, a expressão venditio fumi é identificada com o crime de
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2018
Historicamente, a expressão venditio fumi é identificada com o crime de
- falsificação de moeda (CP, art. 289).
- usurpação de função pública (CP, art. 328).
- tráfico de influência (CP, art. 332).
- contrabando (CP, art. 334).
- estelionato (CP, art. 171).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Venditio fumi é historicamente identificada com o crime de tráfico de influência (CP, art. 332).
Literalmente significa “venda de fumaça”, expressão que indica a comercialização de uma ilusão ou promessa sem conteúdo real.
Na Roma Antiga, conta-se que Vetrônio recebia valores para supostamente influir em decisões oficiais, mas nada fazia — daí a imagem de quem apenas vende fumaça.
O tipo penal moderno corresponde a essa conduta: consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
Assim, venditio fumi encapsula a essência do tráfico de influência: negociata de influência que, em realidade, pode ser mera aparência.
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