Questão FC355896
Carlos é comerciante e decide importar uma grande quantidade de eletrônicos, como smartphones e tablets, para revender em sua loja. Ele tem ciência de que, para realizar a importaç
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
Carlos é comerciante e decide importar uma grande quantidade de eletrônicos, como smartphones e tablets, para revender em sua loja. Ele tem ciência de que, para realizar a importação legalmente, precisa pagar os devidos tributos aduaneiros. Entretanto, visando obter maior lucro, Carlos decide não declarar a totalidade dos eletrônicos importados e subfatura a quantidade real da carga na documentação de importação, com o intuito de reduzir os valores dos tributos que deveria pagar.
Considerando o caso apresentado, assinale a alternativa que corresponde à infração cometida por Carlos.
- Falsidade material.
- Contrabando.
- Descaminho.
- Estelionato.
- Corrupção ativa em transação comercial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Carlos praticou o crime de descaminho. Trata‑se da conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada de mercadoria no país.
No caso, a subfaturação e a omissão da quantidade real de eletrônicos na documentação de importação visam reduzir os tributos aduaneiros, enquadrando‑se perfeitamente no tipo penal.
O núcleo do delito exige a prática dolosa de impedir o recolhimento do tributo devido sobre mercadoria lícita; assim, a ação de declarar valor ou quantidade inferior constitui o elemento material do crime.
O dispositivo aplicável é o Art. 334 do Código Penal, cuja pena prevista é de reclusão, variando conforme a gravidade.
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