Questão FC355900
Imagine que determinado dentista, por meio de um site de compras na Internet adquire, do exterior, um instrumento odontológico cuja utilização é proibida no Brasil. A encomenda não
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2015
Imagine que determinado dentista, por meio de um site de compras na Internet adquire, do exterior, um instrumento odontológico cuja utilização é proibida no Brasil. A encomenda não é barrada pelos controles aduaneiros e o dentista começa a utilizar o instrumento. É correto afirmar que
- tipificou-se crime de descaminho.
- tipificou-se crime de contrabando.
- tipificou-se crime de exercício irregular da profissão.
- tipificou-se crime de tráfico de influência em transação comercial internacional.
- não houve tipificação de nenhum crime ou contravenção, tendo em vista o consentimento tácito da autoridade de controle aduaneiro.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta: tipificou-se o crime de contrabando, previsto no art. 334-A do Código Penal — importar mercadoria proibida.
No enunciado há elemento objetivo suficiente: a entrada de um instrumento odontológico cuja utilização é proibida no Brasil. O fato material de importar tal bem configura a conduta típica.
Trata‑se de crime doloso, exigindo‑se que o agente tenha consciência da importação da mercadoria proibida; bastam a prática da importação e a proibição legal do bem.
Importante: o não bloqueio pela fiscalização aduaneira não afasta a tipicidade — a ausência de impedimento formal não equivale a autorização ou descriminalização.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em