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Questão FC355901

Caio, em aplicativo de namoro, apresenta-se como delegado de polícia, sem ser, ostentando foto de distintivo da Polícia Civil. Mévia, ao ser abordada por oficial de justiça para pr

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

VUNESP · 2024

Caio, em aplicativo de namoro, apresenta-se como delegado de polícia, sem ser, ostentando foto de distintivo da Polícia Civil. Mévia, ao ser abordada por oficial de justiça para proceder sua citação, recusa-se a receber e assinar o mandado. Tício, intencionalmente, inutilizou o lacre colocado por perito criminal do Instituto Médico Legal para cerrar e preservar quarto de hotel em que fora praticado um crime. Seprônio inutilizou livro fiscal da empresa privada onde trabalhava. Tícia xingou o seu vizinho, que é funcionário público, de ignorante e agressor de mulheres.

 

Com base nas situações hipotéticas, assinale a alternativa correta.

  1. Tício praticou o crime de inutilização de edital ou sinal (artigo 336 do CP).
  2. Caio praticou o crime de usurpação de função pública (artigo 328 do CP).
  3. Mévia praticou o crime de resistência (artigo 329 do CP).
  4. Seprônio praticou o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento (artigo 337 do CP).
  5. Tícia praticou o crime de desacato (artigo 331 do CP).
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Gabarito

A

Comentário do professor

Tício incorre no crime previsto no art. 336 do Código Penal: trata‑se de quem violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto.

O lacre colocado pelo perito criminal do Instituto Médico Legal tem justamente a função de preservar e identificar a cena e o material probatório. A ação intencional de inutilizá‑lo caracteriza a conduta típica, pois atinge o bem jurídico protegido (a conservação da prova).

Exige‑se o elemento subjetivo do dolo (vontade de inutilizar), presente no caso. A pena prevista é detenção, de um mês a um ano, ou multa, de acordo com o art. 336.

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