No que se refere aos delitos contra a previdência, a conduta de omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos gerador

Gabarito

D

Comentário do professor

A conduta descrita tipifica a sonegação de contribuição previdenciária, crime que consiste em suprimir ou reduzir o valor devido ao sistema previdenciário por meio de omissão de informações relevantes.

Elementos essenciais: conduta (omitir total ou parcialmente receitas, lucros, remunerações ou fatos geradores); bem jurídico (a arrecadação das contribuições sociais previdenciárias); e dolo (vontade de reduzir ou suprimir a obrigação).
Essa omissão produz diretamente a diminuição do recolhimento devido ao regime previdenciário.

Normalmente, a prática está ligada a responsáveis pela escrituração ou gestão das receitas e tem natureza dolosa, sujeitando o agente às sanções penais previstas para delitos contra a previdência.