De acordo com a Lei nº 9.983/00, o ato de suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório de maneira dolosa corresponde ao crime de

Gabarito

A

Comentário do professor

Sonegação de contribuição previdenciária é a classificação legal do ato de suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e seus acessórios, nos termos do art. 337‑A.

A conduta exige a prática dolosa: ou seja, atuação com dolo para omitir ou diminuir valores devidos ao sistema previdenciário, não se tratando de mero erro administrativo.

Exemplos típicos incluem: omitir empregados na folha, não lançar descontos ou encargos na contabilidade e ocultar receitas ou remunerações que integrarem a base de cálculo.

Quanto à responsabilização, a norma prevê pena privativa de liberdade e multa, demonstrando a gravidade da conduta e a tutela do patrimônio previdenciário.