Questão FC355908
Assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa correta.
- O crime de usurpar o exercício de função pública, previsto no artigo 328 do Codigo Penal, consiste na conduta de o agente se intitular funcionário público perante terceiros, ainda que não pratique atos inerentes ao ofício.
- Recusar-se a atender ordem legal de funcionário público consiste no crime de resistência, previsto no artigo 329 do Código Penal.
- O desacato, previsto no artigo 331, do Código Penal, somente se perfaz quando a ofensa for feita contra funcionário que está executando suas funções, não se valendo em caso de folga.
- O crime conhecido como tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por funcionário público.
- Retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal configura o crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Tráfico de influência, previsto no art. 332 do Código Penal, é crime que pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por funcionário público, porque se trata de crime comum (não exige qualidade especial do sujeito ativo).
A conduta típica consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
O parágrafo único aumenta a pena em metade se o agente alega ou insinua que a vantagem também se destina ao funcionário.
Para fins de prova, retenha: trata‑se de delito voltado à proteção da Administração que não exige ser praticado por particular exclusivo — qualquer agente pode ser autor.
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