Questão FC355916
Tendo em vista o crime de falso testemunho ou falsa perícia e o crime de coação no curso do processo, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2025
Tendo em vista o crime de falso testemunho ou falsa perícia e o crime de coação no curso do processo, assinale a alternativa correta.
- Há previsão de causa de aumento de pena, quando as condutas incriminadas são praticadas em processo que envolve crime contra a dignidade sexual, tanto no crime de falso testemunho ou falsa perícia quanto no crime de coação no curso do processo.
- O crime de coação no curso do processo, para se caracterizar, exige a finalidade especial de favorecer interesse próprio ou alheio.
- O crime de coação no curso do processo não se caracteriza se a violência ou ameaça for empregada para o fim de favorecer interesse em procedimento investigativo criminal e juízo arbitral.
- O crime de falso testemunho ou falsa perícia e o crime de coação no curso do processo são próprios, exigindo qualidade especial do autor.
- O crime de falso testemunho não se caracteriza se a afirmação falsa for feita em procedimento investigativo criminal e juízo arbitral.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O tipo penal exige, além do uso de violência ou grave ameaça, um elemento subjetivo específico: agir com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio. Isso significa que não basta provocar medo ou coagir alguém no contexto processual; é preciso a intenção dirigida a obter vantagem para si ou para terceiro.
O crime alcança condutas contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que funcione ou seja chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.
Assim, para a configuração do delito previsto no art. 344 do Código Penal é exigido o dolo especial de favorecimento; sem ele, falta um elemento essencial do tipo e a conduta não se amolda ao crime descrito.
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