Conforme a lei de crimes fiscais, prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada aca

Gabarito

D

Comentário do professor

A conduta descrita configura o crime denominado Prestação de garantia graciosa: consiste em prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao da garantia prestada.

O tipo penal prevê como consequência a pena de detenção, de três meses a um ano. Note-se que se trata de pena de natureza detentiva, indicada para infrações de menor potencial ofensivo, e não de reclusão.

Elementos essenciais do delito: a existência de operação de crédito, a prestação da garantia e a ausência de contragarantia equivalente. A aplicação da pena dependerá da prova desses elementos e das circunstâncias do caso concreto.