Questão FC355939
José adentra a um bar e pratica roubo contra dez pessoas que ali estavam presentes em dois grupos distintos de amigos, subtraindo para si objetos de valor a elas pertencentes. Nest
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
VUNESP · 2016
José adentra a um bar e pratica roubo contra dez pessoas que ali estavam presentes em dois grupos distintos de amigos, subtraindo para si objetos de valor a elas pertencentes. Nesta hipótese, segundo a jurisprudência dominante mais recente do Superior Tribunal de Justiça, José praticou
- os crimes (dez crimes de roubo) em concurso material.
- um único crime de roubo.
- os crimes (dez crimes de roubo) em concurso formal.
- os crimes (dez crimes de roubo) em continuidade delitiva.
- dois crimes de roubo em concurso material.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na situação narrada, José praticou uma só ação que atingiu bens de várias vítimas, de modo que ocorreu pluralidade de resultados lesivos. Conforme a jurisprudência dominante do STJ, isso configura concurso formal, pois uma única conduta produziu dois ou mais crimes (no caso, dez crimes de roubo) contra patrimônios distintos.
No concurso formal aplica‑se o regime previsto no art. 70 do Código Penal: pune‑se um dos crimes, com exasperação da pena em razão do número de crimes, refletindo a maior gravidade do fato por atingir várias vítimas.
O ponto central é a unidade da ação aliada à multiplicidade de bens jurídicos ofendidos — não se trata de desígnios autônomos nem de várias ações, mas de múltiplos resultados decorrentes da mesma conduta, justificando a imputação dos dez crimes em concurso formal.
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