Define-se como a faculdade de formular juízos e ideias sobre si mesmo e a respeito do meio externo – não podendo, assim, o Estado interferir nessa esfera íntima dos indivíduos para

Gabarito

D

Comentário do professor

Liberdade de consciência é a faculdade de formular juízos e ideias sobre si mesmo e sobre o meio externo, sem que o Estado imponha concepções filosóficas, políticas, religiosas ou jurídicas.

Trata-se de proteção da esfera íntima do indivíduo: suas convicções, valores e crenças são domínio pessoal e não podem ser objeto de coerção estatal para adoção de determinadas posições.

Inclui, portanto, a autonomia para ter, mudar ou não professar crenças e opiniões — sejam de ordem filosófica, política, sociológica, socioeconômica, religiosa ou jurídica — e para agir conforme essas convicções.

Não é absoluta: encontra limites no respeito aos direitos alheios e no respeito aos limites legais, de modo que manifestações que configurem crime ou violem direitos de terceiros não gozam de proteção plena.