Questão FC356785
Em relação aos Direitos Humanos é correto afirmar:
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
IDECAN · 2011
Em relação aos Direitos Humanos é correto afirmar:
- Um indivíduo poderá perder todos os seus direitos fundamentais, se cometer algum delito ou violar alguma lei.
- Não incumbe ao Estado a responsabilidade pela efetiva vigência dos Direitos Humanos.
- A expressão “Direitos Humanos” é uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana.
- Os Direitos Humanos fundamentais se perdem pelo decurso de prazo, não sendo, portanto, permanentes.
- A construção do sistema de proteção dos Direitos Humanos é estática, não sendo possível adaptações das leis e costumes às novas realidades sociais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a expressão “Direitos Humanos” costuma ser usada, de forma abreviada, para se referir aos direitos fundamentais da pessoa humana, isto é, aos direitos inerentes à condição humana, universais e indivisíveis.
Esses direitos encontram proteção tanto em normas internas (por exemplo, na Constituição) quanto em instrumentos internacionais (Tratados Internacionais) e orientam a atuação do Estado para garantir dignidade, liberdade e igualdade.
Do ponto de vista doutrinário, houve distinções históricas entre termos, mas na prática contemporânea e para fins jurídicos correntes os conceitos são tratados como equivalentes, razão pela qual a expressão funciona como abreviação aceitável.
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