Questão FC356788
São características dos Direitos Humanos:
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
IDECAN · 2010
São características dos Direitos Humanos:
- Temporariedade, inefetividade e violabilidade circurnstancial.
- Nacionalidade, temporariedade e inefetividade.
- Dependência, antissemitismo e alienabilidade.
- Imprescritibilidade, inalienabilidade e irrenunciabilidade.
- Temporariedade, renunciabilidade e inefetividade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Os Direitos Humanos são marcados por sua condição de proteção fundamental da dignidade humana; por isso, são dotados de características que os tornam permanentes e indisponíveis.
Imprescritibilidade: esses direitos não se perdem com o passar do tempo. Situações como violações graves continuam exigíveis mesmo após anos, refletindo interesse público e a proteção permanente da pessoa.
Inalienabilidade: direitos humanos não podem ser objeto de comércio ou transferência. Não se admitem negociações que transformem a essência da pessoa em bem negociável.
Irrenunciabilidade: o titular não pode validamente renunciar a esses direitos de forma a permitir sua violação. Qualquer ato que implique perda desses direitos é juridicamente inválido, pois protege-se a condição humana acima da vontade individual.
Essas três características garantem a perenidade e a centralidade dos direitos humanos no ordenamento jurídico.
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