Questão FC356789
Em relação dos Direitos Humanos é correto afirmar que:
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
IDECAN · 2010
Em relação dos Direitos Humanos é correto afirmar que:
- O conjunto de liberdades e direitos que se consideram como "direitos humanos" não é inerente a todo ser humano, sendo necessário ao seu titular ser nacional de algum país que seja signatário de tratados internacionais da ONU (Organização das Nações Unidas).
- Em regra pertence a todo e qualquer ser humano, contudo o titular destes direitos pode perder o seu exercício, caso cometa algum crime hediondo.
- Tem caráter nacional, pois somente vigoram no Brasil.
- Os Direitos Humanos se resumem à preservação da integridade física do indivíduo.
- O núcleo dos Direitos Humanos é a dignidade da pessoa humana.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Dignidade da pessoa humana é o núcleo dos Direitos Humanos porque consagra o valor intrínseco de todo indivíduo, servindo de base normativa para a proteção de liberdades e garantias.
Como fundamento constitucional (CF/88, art. 1º, III), a dignidade orienta a interpretação das normas e impõe deveres ao Estado: proteção, promoção e vedação de tratamentos degradantes.
Na prática, ela vincula direitos civis, políticos, sociais e econômicos, legitimando políticas públicas e limites ao poder estatal. Funciona também como parâmetro para avaliar proporcionalidade e razoabilidade em intervenções estatais.
Para a atuação policial, a dignidade determina padrões de conduta e restringe o uso da força e as condições de custódia, assegurando respeito à integridade física, moral e psicológica do preso.
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