FC ConcursosFC Concursos

Questão FC356790

Analise as afirmativas: I. A liberdade e a igualdade são valores universais que se traduzem em princípios básicos, dos quais emanam todos os direitos humanos. II. O Estado, como ge

Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

IDECAN · 2010

Analise as afirmativas:

 

I. A liberdade e a igualdade são valores universais que se traduzem em princípios básicos, dos quais emanam todos os direitos humanos.

 

II. O Estado, como gestor das liberdades fundamentais, está acima dos direitos humanos, podendo desconsiderá-los quando julgar necessário.

 

III. A tentativa de submeter a "violência estatal" a regras e controles que garantam os direitos das pessoas constituem o objetivo mais conhecido e tradicional do movimento dos Direitos Humanos.

 

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

  1. I, II, III
  2. I
  3. II
  4. III
  5. I, III
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

I. Afirmativa correta porque a liberdade e a igualdade são princípios fundamentais que orientam a formulação e a interpretação dos direitos humanos. Esses valores funcionam como parâmetros normativos: servem de base para reconhecer, limitar e conciliar direitos, orientando leis e práticas estatais em favor da dignidade humana.

III. Correta porque o movimento dos Direitos Humanos busca precisamente submeter a violência estatal a regras e controles — mecanismos de proteção que evitam abusos. Exemplos: princípio da legalidade, devido processo, controle judicial, responsabilidade administrativa e penal, medidas de fiscalização e órgãos internacionais. Esses instrumentos visam prevenir arbitrariedades e garantir reparação e responsabilização.

Na prática policial, isso significa uso da força condicionado à proporcionalidade, à necessidade e à responsabilização, sempre em conformidade com os direitos humanos.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo