Conforme expressa previsão na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém

Gabarito

A

Comentário do professor

Ninguém será submetido à tortura é princípio expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, constante do Art. 5, que veda também "tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante".

Trata‑se de uma proibição absoluta, sem exceções mesmo em situações de emergência, conflito interno ou guerra. Não admite justificativa legal, estatal ou privada.

Para a atuação policial, isso significa que todo procedimento coercitivo deve respeitar a dignidade humana, proibindo práticas que causem dor física ou sofrimento psíquico para obter informação, confissão ou punição.

Além de norma moral, é regra de direito internacional e costuma integrar ordenamentos internos, implicando responsabilidade penal e administrativa para agentes e Estado quando violada.