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Questão FC356801

Quanto às considerações enunciadas no preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, marque a afirmativa INCORRETA.

Carta Internacional dos Direitos Humanos

IDECAN · 2016

Quanto às considerações enunciadas no preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, marque a afirmativa INCORRETA.

  1. O desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultam em atos bárbaros que ultrajam a consciência da humanidade.
  2. Aspira‐se por um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade.
  3. É essencial que os direitos humanos sejam protegidos por meio de rebeliões contra a opressão para que o ser humano não seja compelido ao império da lei.
  4. Os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa é incorreta porque inverte o sentido do preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

No texto, afirma‑se que a proteção dos direitos humanos deve ocorrer por meio de um regime de direito, isto é, através de leis e instituições que garantam liberdade, justiça e dignidade, de modo que o indivíduo não seja, em última instância, forçado à revolta contra a tirania e a opressão.

Portanto, apresentar a rebelião como meio essencial de proteção é precisamente o contrário do que se declara: a revolta é prevista apenas como recurso supremo quando o regime jurídico falha, não como instrumento legítimo para assegurar os direitos.

Trata‑se, pois, de uma inversão lógica e sem respaldo no preâmbulo, razão pela qual a assertiva é falsa.

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