Questão FC356806
A Educação em Direitos Humanos é um dos eixos fundamentais do direito à educação e refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos processos de promoção e defesa
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
IDECAN · 2022
A Educação em Direitos Humanos é um dos eixos fundamentais do direito à educação e refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos processos de promoção e defesa da vida. Sobre a relação dos Direitos Humanos e as Diretrizes para a Educação estabelecidas pelo Ministério da Educação, assinale a alternativa correta:
- A Educação em Direitos Humanos, enquanto sendo componente curricular obrigatório, deverá orientar a formação inicial e continuada de todos os profissionais da educação, nos cursos destinados a esses profissionais, além de estar presente na formação inicial e continuada de todos os profissionais das diferentes áreas do conhecimento.
- A Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência no exercício cotidiano, como forma de vida e de organização social, política, econômica e cultural. As estratégias de acompanhamento das ações de Educação em Direitos Humanos serão definidas pelas Secretarias Estaduais de Educação em parceria com as instituições de ensino.
- A fim de promover a educação para a mudança e a transformação social, a Educação em Direitos Humanos fundamenta-se nos princípios dignidade humana tais como a igualdade de direitos, a impessoalidade, a seletividade e reconhecimento de importância de valorizar a manutenção das diferenças e das diversidades, além da laicidade do Estado e promoção da democracia na educação.
- Os estabelecimentos de ensino, enquanto instituições de referência na formação social e cultural dos indivíduos, devem promover debates que levem ao fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como manutenção das diferentes formas de violação de direitos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Educação em Direitos Humanos, definida pelo Conselho Nacional de Educação, é prevista como componente curricular obrigatório nos cursos destinados a profissionais da educação.
Isso significa que sua oferta deve orientar a formação inicial e continuada desses profissionais, garantindo conhecimentos, valores e práticas que promovam a dignidade humana e a convivência democrática.
Além disso, a política exige presença da temática na formação inicial e continuada de profissionais de outras áreas do conhecimento, conferindo caráter transversal e ampliando a cultura dos direitos humanos para além da escola.
O fundamento normativo encontra-se na Resolução nº 1/2012 do CNE (arts. 8º e 9º), que orienta a inclusão curricular e a universalização dessa formação.
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