Questão FC356813
São Regras de Mandela, EXCETO:
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
IDECAN · 2017
São Regras de Mandela, EXCETO:
- Deverá existir um sistema padronizado de gerenciamento dos registros dos presos em todos os locais de encarceramento.
- Indivíduos presos por dívidas, ou outros presos civis, devem ser mantidos separados dos indivíduos presos por infrações criminais.
- O regime prisional deve acentuar as diferenças entre a vida no cárcere e aquela em liberdade visando a reduzir a responsabilidade dos presos ou o respeito à sua dignidade como seres humanos.
- As administrações prisionais devem fazer todos os ajustes possíveis para garantir que os presos portadores de deficiências físicas, mentais ou outra incapacidade tenham acesso completo e efetivo à vida prisional em base de igualdade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está errada porque contraria as Regras de Mandela. A Regra 5 orienta que o regime prisional deve minimizar — e não acentuar — as diferenças entre a vida no cárcere e a vida em liberdade quando tais diferenças possam reduzir a responsabilidade dos presos ou o respeito à sua dignidade.
Acirrar distâncias entre interior e exterior tende a desumanizar a pessoa presa, fragilizar sua autonomia moral e dificultar a sua capacidade de responder por atos e de se reinserir socialmente.
O objetivo das Regras é garantir tratamento compatível com direitos humanos, promover a reintegração e reduzir o risco de reincidência, mantendo apenas as restrições estritamente necessárias à segurança.
Portanto, afirmar que o regime deve acentuar diferenças atenta contra princípios básicos de dignidade e reabilitação previstos nas Regras de Mandela.
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