Questão FC356815
Acerca das Regras de Mandela, analise as afirmativas a seguir. I. Toda unidade prisional deve ter uma biblioteca para uso de todas as categorias de presos, adequadamente provida de
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
IDECAN · 2017
Acerca das Regras de Mandela, analise as afirmativas a seguir.
I. Toda unidade prisional deve ter uma biblioteca para uso de todas as categorias de presos, adequadamente provida de livros de lazer e de instrução, e os presos devem ser incentivados a fazer uso dela.
II. Todo preso deve ter o direito de atender às necessidades de sua vida religiosa, participando de celebrações realizadas nas unidades prisionais e mantendo consigo livros de prática e de ensino de sua confissão.
III. Se um preso trouxer quaisquer drogas ou medicamentos, o médico ou outro profissional da saúde farão imediata apreensão e incineração do material apreendido.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
- I.
- III.
- I e II.
- I e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
I e II estão corretas.
Afirmativa I reproduz a Regra de Mandela que exige que toda unidade prisional disponha de biblioteca para todas as categorias de presos, com obras de lazer e instrução, e que os detentos sejam incentivados a utilizá‑la (Regra 64).
Afirmativa II reflete o direito à liberdade religiosa previsto nas normas: todo preso tem o direito religioso de atender às suas práticas, participar de celebrações realizadas na unidade e manter consigo livros de culto e ensino da sua confissão (Regra 66).
Essas disposições visam assegurar tratamento humano, dignidade e medidas que contribuam para a reintegração social.
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