Questão FC356818
Acerca da Política Nacional de Direitos Humanos, analise os itens a seguir: I. No Eixo Orientador I do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, consta a diretriz de interaçã
Programas Nacionais de Direitos Humanos
IDECAN · 2023
Acerca da Política Nacional de Direitos Humanos, analise os itens a seguir:
I. No Eixo Orientador I do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, consta a diretriz de interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa.
II. Na implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 1, em 2002, foi dada forte ênfase aos direitos humanos de terceira geração, com a extensão deles a grupos vulneráveis, tais como afrodescendentes e transexuais.
III. A atual política nacional de direitos humanos reconhece plenamente o direito à memória como um dever do Estado, porém evoluiu positivamente no sentido de não ser mais necessária uma construção pública da verdade, dada a temporalidade dos direitos humanos.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
- apenas I.
- apenas II.
- apenas III.
- apenas I e II.
- I, II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Item I está correto porque o PNDH‑3 (Decreto nº 7.037/2009) organiza-se por eixos orientadores e, no Eixo Orientador I, traz como princípio central a interação democrática entre Estado e sociedade civil.
Especificamente, a Diretriz 1 do referido eixo explicita a "interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa", reforçando a ideia de participação cidadã e controle social nas políticas públicas de direitos humanos.
Para a atuação policial, esse sentido normativo implica respectivo dever de diálogo, transparência e incorporação de mecanismos participativos nas ações e políticas de segurança, em consonância com a democracia participativa prevista pelo PNDH‑3.
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