Questão FC356819
A Política Nacional do Idoso (PNI - Lei 8.842/94), assim como o Estatuto do Idoso, prioriza o atendimento pelas próprias famílias, "em detrimento do atendimento asilar, à exceção d
Direito do Idoso
IDECAN · 2022
A Política Nacional do Idoso (PNI - Lei 8.842/94), assim como o Estatuto do Idoso, prioriza o atendimento pelas próprias famílias, "em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência". De acordo com essa perspectiva, a Resolução 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas), que aprovou a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, afirma que as Instituições de Longa Permanência para Idosos enquadram-se como
- Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, enquanto Serviço de Proteção Social Especial para idosos.
- Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, enquanto Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi).
- Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, enquanto serviço de acolhimento institucional.
- Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, enquanto serviço de acolhimento institucional.
- Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, enquanto Serviço de Proteção Social Especial para idosos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A escolha da letra D decorre da própria tipificação nacional: a Resolução 109/2009 organiza os serviços do SUAS por níveis de complexidade e inclui as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) como modalidade de Serviço de Acolhimento Institucional.
Os serviços de acolhimento institucional estão inseridos no rol dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, por exigirem atendimento contínuo, natureza residencial e intervenção de equipe multiprofissional, voltados a pessoas cuja situação demanda proteção integral.
Essa classificação reflete a norma e a lógica da Política Nacional do Idoso: prioriza-se o atendimento familiar, reservando o acolhimento institucional para idosos que não tenham condições de garantir sua própria sobrevivência ou cuidado.
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