Questão FC356826
“Nos Termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Título II ‘Dos Direitos Fundamentais’, Capítulo II ‘Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade’, Art. 16, ‘Ao idoso i
Direito do Idoso
IDECAN · 2016
“Nos Termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Título II ‘Dos Direitos Fundamentais’, Capítulo II ‘Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade’, Art. 16, ‘Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a(à) __________________, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua _________________________, segundo o critério médico’.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
- alimentação / oferta
- liberdade / segurança
- medicamentos / prescrição
- acompanhante / permanência em tempo integral
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta reproduz literalmente o disposto no Art. 16 do Estatuto do Idoso: ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, cabendo ao órgão de saúde proporcionar condições para a sua permanência em tempo integral.
O termo acompanhante refere‑se à pessoa de confiança que presta apoio físico, emocional e de comunicação entre paciente e equipe, contribuindo para a proteção da dignidade e segurança do idoso.
Permanência em tempo integral significa a possibilidade de presença contínua durante o período de internação/observação, com infraestrutura adequada (assento, acesso, privacidade), sujeita, porém, a limitações justificadas pelo critério médico, quando necessárias por razões clínicas ou de biossegurança.
O dispositivo visa à humanização do atendimento e à garantia de direitos do idoso.
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