“De acordo com a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, aos maiores de anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e

Gabarito

B

Comentário do professor

65 anos é a idade prevista no Estatuto do Idoso para que a pessoa tenha assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi‑urbanos.

Essa garantia está expressa no Art. 39 da Lei nº 10.741/2003, que protege a mobilidade e a participação social da pessoa idosa.

A gratuidade vale para os serviços regulares urbanos e semi‑urbanos, com a ressalva legal de que não se aplica aos serviços seletivos e especiais quando estes são prestados paralelamente aos regulares.

Trata‑se de um direito previsto em lei, imediato e aplicável aos maiores de 65 anos, sem requisito adicional de renda.