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Questão FC356839

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, prevê expressamente que os tradutores e intérpretes da Libras

Direito das Pessoas com Deficiência

IDECAN · 2019

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, prevê expressamente que os tradutores e intérpretes da Libras

  1. atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir bacharelado em Letras/Libras.
  2. atuantes na educação básica devem possuir um curso de formação de, no mínimo 250 h/a, na área de tradução/interpretação e certificado de proficiência na Libras.
  3. quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.
  4. quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação, devem possuir, no mínimo, nível médio completo, com curso de formação de, no mínimo, 250 h/a em Tradução e Interpretação em Libras.
  5. fluentes em língua de sinais com curso de especialização em Libras poderá atuar como tradutor/intérprete tanto no ensino básico como na graduação, excluindo-se apenas a atuação na pós-graduação.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Lei nº 13.146/2015, em Art. 28, §2º, II, estabelece que, quando destinados a interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós‑graduação, os tradutores e intérpretes da Libras devem possuir nível superior.

O dispositivo acrescenta que a habilitação deve ser, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras, o que indica preferência por formação específica que garanta competências técnicas para lidar com conteúdos acadêmicos e complexidade terminológica das disciplinas de ensino superior.

Na prática, para ingresso em vagas vinculadas ao ensino superior, exige‑se graduação; em processos seletivos e contratações, candidatos com bacharelado ou licenciatura em Tradução e Interpretação em Libras serão favorecidos por atenderem ao requisito preferencial previsto na lei.

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