Questão FC356844
São instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
Direito das Pessoas com Deficiência
IDECAN · 2022
São instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
- Entidades não-governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência e sejam subsidiadas pelo poder público.
- O fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência.
- A aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, na proporção da gravidade da deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados.
- O incentivo na tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação na importação de equipamentos mediante isenção fiscal de tributos federais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta trata do fomento à formação de recursos humanos, instrumento previsto na Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto nº 3.298/1999, art. 8, II).
Esse fomento visa capacitar profissionais de saúde, educação, assistência social e demais áreas para um atendimento adequado e eficiente, garantindo práticas técnicas, éticas e centradas na inclusão.
Na prática, envolve cursos, treinamento continuado, formação multidisciplinar e apoio institucional, com objetivo de reduzir barreiras de acesso, melhorar a qualidade dos serviços e promover a autonomia da pessoa com deficiência.
Portanto, a ênfase é qualificar pessoal como meio essencial para efetivar direitos e políticas públicas de inclusão.
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