Questão FC356845
Conforme o Decreto 3.298/99, em relação à temática de equiparação de oportunidades, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pe
Direito das Pessoas com Deficiência
IDECAN · 2021
Conforme o Decreto 3.298/99, em relação à temática de equiparação de oportunidades, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência os serviços listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- reabilitação integral, entendida como o desenvolvimento das potencialidades da pessoa portadora de deficiência, destinada a facilitar sua atividade laboral, educativa e social
- formação profissional e qualificação para o trabalho
- escolarização preferencialmente em estabelecimentos de ensino especial
- orientação e promoção individual, familiar e social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa assinalada é a exceção porque apresenta a expressão “preferencialmente” em relação à escolarização.
O Art. 15, inciso III do Decreto nº 3.298/1999 prevê a escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial.
Ou seja, a norma prioriza a inclusão no ensino regular, garantindo apoios necessários à pessoa com deficiência, reservando o ensino especial como alternativa quando adequado, não como preferência automática.
Portanto, a expressão “preferencialmente em estabelecimentos de ensino especial” contraria o texto legal, justificando que essa seja a alternativa correta (exceção).
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