Com base no que estabelece o Decreto 3.298/99, que institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, a definição “aquela que ocorreu ou se estabili

Gabarito

D

Comentário do professor

Decreto nº 3.298/99 define deficiência permanente como a condição que já ocorreu ou se estabilizou por período suficiente, de modo que não há expectativa de recuperação nem probabilidade de alteração, mesmo com novos tratamentos.

O destaque em estabilizou aponta para um quadro consolidado no tempo, não uma situação transitória ou de rápida reversão.

A expressão que envolve a impossibilidade de recuperação reforça a ideia de irreversibilidade ou de baixa probabilidade de mudança clínica frente a intervenções terapêuticas.

Essa classificação serve de base para assegurar direitos, orientar concessão de benefícios e determinar adaptações e medidas de acessibilidade em ambientes educacionais, sociais e laborais.

Para efeitos legais exige-se avaliação clínica e funcional que comprove a permanência do quadro.