Questão FC356851
São diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, EXCETO:
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
IDECAN · 2016
São diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, EXCETO:
- A intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista.
- A inserção somente em escolas especializadas, podendo o gestor aceitar ou não a matrícula de acordo com o nível de intelecto do aluno.
- A participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação.
- A atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação indicada como correta contradiz a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, pois defende a segregação e a discricionariedade do gestor na matrícula.
Essa política privilegia a inclusão escolar, assegurando o acesso à rede regular de ensino com adaptações e apoios necessários, e veda práticas que privem a pessoa do direito à educação por motivo de diagnóstico ou avaliação subjetiva de capacidade.
Negar matrícula com base no “nível de intelecto” configura discriminação e afronta princípios legais que garantem igualdade de oportunidades e atendimento educacional especializado em contexto inclusivo.
Portanto, a inserção exclusiva em escolas especializadas e a possibilidade de recusa pelo gestor não correspondem às diretrizes da política.
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