Questão FC356852
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), consta como exemplo de objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
Direitos de Igualdade Racial
IDECAN · 2024
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), consta como exemplo de objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
- o desenvolvimento de processos de inclusão, comunicação e formação para contribuir com a redução das vulnerabilidades da população negra.
- produção obrigatória, em universidades públicas ou privadas, de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra.
- ampliação da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle político do SUS.
- implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira, que contempla homens e mulheres com idade de até 25 (vinte e cinco) anos.
- a inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Estatuto da Igualdade Racial prevê, como um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores de saúde (Art. 8º, IV).
Isso significa inserir nos currículos e nos programas de educação continuada temas sobre determinantes sociais, racismo institucional, epidemiologia específica e práticas clínicas culturalmente sensíveis, de modo a qualificar a atenção prestada.
Na prática, promove-se a capacidade técnica e a competência cultural dos profissionais, reduzindo omissões diagnósticas e desigualdades no acesso e na qualidade do cuidado.
Portanto, a medida é normativa e orientada a consolidar uma atenção à saúde mais equânime e adequada às necessidades da população negra.
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