Questão FC356858
Leia o excerto a seguir: O Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. [...] O texto prevê garantias e o estabelecimento de políticas púb
Direitos de Igualdade Racial
IDECAN · 2024
Leia o excerto a seguir:
O Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. [...] O texto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros. O documento possui 65 artigos e objetiva, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país. [...] Se constitui em uma lista de ações afirmativas, positiva por reconhecer que há racismo no país. O texto diz que o poder público terá programas e medidas específicos para reduzir a desigualdade racial; ressalta as religiões africanas; transforma a capoeira em esporte; estimula ações das financeiras para viabilizar moradia para os negros; e cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que lida com medidas para essa população.
Disponível em: https://www.noticias.uol.com.br.
Considerando o tema do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a afirmativas que melhor reflete seu contexto.
- O referido estatuto tem sido amplamente eficaz na eliminação das desigualdades raciais referentes ao acesso à educação e às oportunidades de emprego, promovendo uma sociedade verdadeiramente inclusiva e igualitária, além de contribuir para que as pessoas negras se tornem a maioria da população.
- Uma das principais barreiras para o efetivo cumprimento do referido estatuto é a resistência de setores da sociedade em reconhecer a existência do racismo e suas consequências, o que dificulta a adoção de políticas públicas assertivas e eficazes.
- O referido estatuto foca, principalmente, em questões simbólicas e culturais relacionadas à valorização da identidade negra, sem abordar adequadamente as desigualdades estruturais que persistem nas áreas de saúde, segurança e moradia.
- Uma das principais conquistas do referido estatuto foi a erradicação do racismo institucional no Brasil, garantindo a plena igualdade de direitos e oportunidades para todas as pessoas, independentemente de sua origem étnico-racial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa destaca corretamente que a principal barreira ao cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial é a resistência de setores sociais em reconhecer a existência do racismo e suas consequências. Sem esse reconhecimento não há consenso sobre a necessidade de medidas específicas, o que fragiliza o apoio político e social indispensável para implementar mudanças efetivas.
Essa negação contribui para que políticas sejam tímidas, mal financiadas ou só simbólicas, inviabilizando ações afirmativas robustas. Além disso, dificulta o estabelecimento de indicadores e o monitoramento das medidas, pois se rejeita a própria premissa do problema.
Portanto, para que o Estatuto alcance seus objetivos é preciso combinar legislação com educação pública, produção de dados e mobilização social, garantindo vontade política e mecanismos de avaliação contínua.
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