Questão FC356859
Em conformidade com o Estatuto da Igualdade Racial, um município deseja promover a inclusão da população negra no mercado de trabalho local. Uma alternativa para tal seria o(a)
Direitos de Igualdade Racial
IDECAN · 2024
Em conformidade com o Estatuto da Igualdade Racial, um município deseja promover a inclusão da população negra no mercado de trabalho local. Uma alternativa para tal seria o(a)
- criação de um selo de “Empresa pela Igualdade Racial” para incentivar práticas de diversidade racial.
- exclusão de critérios de diversidade racial nas políticas de contratação do setor público municipal.
- implementação de cotas raciais em todas as empresas privadas, independentemente de seu tamanho ou setor de atuação.
- desenvolvimento de programas de capacitação profissional exclusivos para a população negra, com foco em setores estratégicos da economia local.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção indica o desenvolvimento de programas de capacitação profissional exclusivos para a população negra, medida diretamente alinhada ao Estatuto da Igualdade Racial.
O Art. 39, §1º autoriza o poder público a implementar políticas e programas de formação, emprego e geração de renda voltados a pessoas negras, como forma de alcançar a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
Programas direcionados, especialmente quando articulados com setores estratégicos da economia local, atuam sobre fragilidades concretas: reduzem barreiras de acesso, ajustam competências à demanda do mercado e potencializam a inserção sustentável.
Assim, a medida é juridicamente adequada e eficaz para promover inclusão e equidade racial no âmbito municipal.
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