Questão FC356860
À luz da Lei 12.288/201 O, assinale a afirmativa incorreta.
Direitos de Igualdade Racial
IDECAN · 2018
À luz da Lei 12.288/201 O, assinale a afirmativa incorreta.
- Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros.
- Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio privados, é facultado o estudo da história geral da África.
- População negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas.
- b) Ações afirmativas são programas e medidas especiais adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
- O poder público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque afirma ser facultado o estudo da história geral da África nos ensinos fundamental e médio privados.
Na realidade, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) estabelece que tal ensino é obrigatório tanto nos estabelecimentos públicos quanto nos privados, do ensino fundamental e médio.
O dispositivo legal impõe que a história geral da África e a história da população negra no Brasil integrem o conteúdo escolar, garantindo reconhecimento e valorização da contribuição negra na formação do país.
Além disso, a lei determina que esses conteúdos sejam ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, assegurando tratamento sistemático e permanente.
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