Questão FC356864
Em relação à "detenção" é correto afirmar que:
Direitos das Pessoas Presas
IDECAN · 2010
Em relação à "detenção" é correto afirmar que:
- Não é necessário informar o detido sobre os motivos da prisão.
- Não é necessário informar o detido sobre o direito que possui de ficar calado.
- O policial que efetuar a prisão deverá informar sua qualidade, ou seja, se identificar como policial.
- É desnecessário comunicar à família do detido ou quem este indicar de sua prisão, pois na prisão terá assistência médica, alimentação e acompanhamento psicológico.
- É possível a prisão por ordem de Autoridade Administrativa com base em crime hediondo, mesmo que não ocorra flagrante delito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O enunciado afirma que o policial que efetuar a prisão deverá informar sua qualidade, ou seja, identificar-se como policial.
Esse dever tem fundamento constitucional: Art. 5º, LXIV prevê o direito do preso à identificação dos responsáveis pela prisão, garantindo que se saiba quem praticou o ato.
A finalidade é dupla: assegurar responsabilidade e permitir ao detido tomar providências jurídicas (reclamação, defesa, comunicação a terceiros) diante de eventual abuso. A identificação promove transparência e controle do poder estatal.
Na prática, a comunicação deve ocorrer no momento da prisão; a ausência dessa identificação pode ensejar a impugnação do ato e responsabilização administrativa ou penal dos agentes.
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