Questão FC356866
“Discriminação racial é qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha o propósito ou o efeito de anular ou pre
Direito da Antidiscriminação - Conceitos, Doutrina, Ações, Modalidades etc.
IDECAN · 2023
“Discriminação racial é qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha o propósito ou o efeito de anular ou prejudicar o reconhecimento, gozo ou exercício em pé de igualdade de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública.” Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial de 1965.
Nessa temática, analise as proposições abaixo e responda o que se pede.
I. A escravidão dos africanos no Brasil se constitui a partir da ideologia racista, de superioridade de uma raça sobre as demais, e continua sendo reproduzida no pós abolição.
II. O racismo e as desigualdades raciais no Brasil fazem parte da formação histórica, das dinâmicas da sociedade e de suas estruturas que atuam na produção e manutenção de hierarquias, possibilidades e lugares sociais.
III. Racismo institucional é, portanto, qualquer sistema estrutural de desigualdade que se baseia na raça, que somente pode ocorrer em instituições públicas, tais como, órgãos públicos governamentais, descrito como o acesso desigual por conta do pertencimento racial a bens, serviços e oportunidades, sendo normativo, mesmo sem ser legalizado.
IV. a raça não é uma condição biológica, mas uma condição social e cultural, criada, reiterada e desenvolvida na trama das relações sociais, envolvendo jogos de forças sociais e progressos de dominação e apropriação.
Após analisar as assertivas acima, marque a alternativa certa:
- I e II estão errados
- II e III estão corretos
- III e IV estão errados
- I e IV estão corretos
- II e IV estão errados
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva I está correta porque a escravidão no Brasil foi construída sobre uma ideologia racista que naturalizava a hierarquia entre grupos. Mesmo após a abolição formal, essa estrutura gerou mecanismos econômicos, sociais e culturais que reproduzem exclusão e violência contra populações negras, mantendo desigualdades intergeracionais.
A assertiva IV está correta ao afirmar que raça não é um fato biológico, mas uma construção social. Categorias raciais decorrem de processos históricos e relações de poder, usadas para justificar dominação e distribuir privilégios.
Juntas, I e IV explicam que o racismo tem raízes históricas e é mantido por práticas sociais e institucionais, não por bases científicas, o que legitima políticas de enfrentamento das desigualdades estruturais.
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