Questão FC356870
De acordo com a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e alterações decorrentes da Lei nº 13.146/15, de 06 de julho de 2015, assinale a alternativa correta:
Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)
IDECAN · 2021
De acordo com a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e alterações decorrentes da Lei nº 13.146/15, de 06 de julho de 2015, assinale a alternativa correta:
- O atendente pessoal é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de acompanhante.
- Mobiliário urbano é qualquer componente de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.
- Desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
- Residência inclusiva é a moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque define, conforme o art. 2º, X, da Lei nº 10.098/2000 (alterada pela Lei nº 13.146/2015), o conceito de desenho universal.
Trata‑se da concepção de produtos, ambientes, programas e serviços projetados para serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptações ou projetos específicos.
O conceito inclui expressamente recursos de tecnologia assistiva, reconhecendo que soluções integradas — como rampas, sinalização tátil, interfaces acessíveis e legendas — tornam o espaço e os serviços imediatamente utilizáveis por um público mais amplo.
Em termos práticos, o desenho universal promove acessibilidade e inclusão, reduz custos com adaptações pontuais e garante igualdade de oportunidades no uso dos bens e serviços.
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