Questão FC356871
Nos termos da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, as vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviço
Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)
IDECAN · 2021
Nos termos da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, as vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
- Os espaços de uso público existentes deverão disponibilizar, pelo menos, 10% (dez por cento) de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 (uma) unidade acessível e deverão ser localizados em rotas acessíveis.
- Os parques e os demais espaços de uso público existentes deverão ser localizados em rotas acessíveis, garantida a reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) dos mobiliários urbanos para pessoa com deficiência.
- O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 5% (cinco por cento) do total, garantindo-se pelo menos 1 (uma) unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1 (um).
- No mínimo 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nos locais referidos devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Nos termos da Lei nº 10.098/2000 (Art. 3º, parágrafo único), deve-se adaptar e identificar, no mínimo, 5% de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes em vias públicas, parques e demais espaços de uso público.
Esse percentual é um mínimo obrigatório e tem por objetivo possibilitar o uso por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive aquelas com deficiência visual, sempre que a adaptação for tecnicamente possível.
A identificação e as adaptações promovem inclusão, autonomia e segurança. Podem envolver, conforme viabilidade técnica, sinalização tátil, contraste visual, rampas de acesso e pisos táteis, entre outras medidas.
Em síntese: a lei exige que, no mínimo, 5% dos brinquedos e equipamentos de lazer sejam adaptados e identificados para ampliar a acessibilidade nos espaços públicos.
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