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Questão FC356874

A Lei 10.098/2000 apresenta, para seus fins, o conceito de barreira, que pode ser de diversas naturezas. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO indique um tipo de barreira a

Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)

IDECAN · 2021

A Lei 10.098/2000 apresenta, para seus fins, o conceito de barreira, que pode ser de diversas naturezas. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO indique um tipo de barreira apontado pela lei.

  1. barreiras financeiras
  2. barreiras urbanísticas
  3. barreiras arquitetônicas
  4. barreiras nas comunicações e na informação
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Gabarito

A

Comentário do professor

A expressão barreiras financeiras não consta como tipo de barreira na Lei nº 10.098/2000.


O art. 2º da Lei conceitua barreiras como entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitam a participação social, e em seguida classifica especificamente as barreiras em categorias de natureza física, de comunicação e de transporte, como barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes e nas comunicações e na informação.


Portanto, embora dificuldades econômicas possam restringir o acesso de pessoas com deficiência, a expressão barreiras financeiras não integra a tipologia legal prevista na Lei 10.098/2000, que trata sobretudo de obstáculos estruturais, de comunicação e de atitude.

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