Questão FC356876
De acordo com o Decreto 5.296/2004, em relação a espaços de espetáculos e congêneres, analise as afirmativas a seguir: I. Cinquenta por cento dos assentos reservados para pessoas c
Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)
IDECAN · 2021
De acordo com o Decreto 5.296/2004, em relação a espaços de espetáculos e congêneres, analise as afirmativas a seguir:
I. Cinquenta por cento dos assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ter características dimensionais e estruturais para o uso por pessoa obesa, conforme norma técnica de acessibilidade da ABNT, com a garantia de, no mínimo, um assento.
II. Os espaços e os assentos a que se refere a lei deverão situar-se em locais que garantam a acomodação de um acompanhante ao lado da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, resguardado o direito de se acomodar proximamente a grupo familiar e comunitário.
III. Nesses locais, haverá, obrigatoriamente, rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a fim de permitir a saída segura de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em caso de emergência.
Assinale
- se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D é correta porque o Decreto 5.296/2004 exige, para espaços de espetáculos e congêneres, as providências descritas nas afirmativas I, II e III (ver Art. 23 §§ 2–4).
Afirmativa I: o decreto determina que 50% dos assentos reservados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham características dimensionais e estruturais compatíveis com o uso por pessoa obesa, conforme norma técnica da ABNT, assegurando no mínimo um assento adaptado.
Afirmativa II: os locais e assentos devem permitir a acomodação de um acompanhante ao lado da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, mantendo também a possibilidade de sentar próximo a grupo familiar ou comunitário.
Afirmativa III: é obrigatória a existência de rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, segundo os padrões da ABNT, para garantir a evacuação segura em situações de emergência.
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