Questão FC356890
Instituída pela Lei Nº 8.842/94, que busca assegurar os direitos sociais dos idosos, a Política Nacional do Idoso
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
IDECAN · 2024
Instituída pela Lei Nº 8.842/94, que busca assegurar os direitos sociais dos idosos, a Política Nacional do Idoso
- preconiza a implementação restrita às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), destacando sua importância sobre os Centros de Convivência e Centros-Dia.
- implementa os Centros de Convivência e os Centros-Dia para atendimento exclusivo à pessoa idosa, abrangendo oportunidades de geração de renda e terapias específicas.
- determina que no máximo 3% das vagas em programas habitacionais públicos devem ser reservadas para pessoas idosas, visando garantir moradia adequada a essa parcela da população brasileira.
- preconiza um atendimento abrangente ao idoso, incluindo ações de promoção, tratamento e reabilitação, com o intuito de fomentar sua participação ativa em diversas esferas da sociedade.
- estabelece que o benefício de prestação continuada assistencial ao idoso tem caráter permanente e transferível, destinado a idosos em situação de vulnerabilidade, que comprovem não ter meios para prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa destaca corretamente que a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/94) prevê um atendimento abrangente ao idoso, isto é, ações integradas que vão além da assistência pontual.
Esse atendimento envolve três eixos principais: promoção (medidas preventivas, saúde pública, educação e acesso a bens culturais), tratamento (serviços de saúde e assistência social quando há agravos) e reabilitação (recuperação funcional, capacitação e reinserção social).
O objetivo final é garantir direitos sociais e favorecer a participação ativa do idoso em espaços familiares, comunitários e de trabalho, valorizando sua autonomia, dignidade e inclusão social.
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