Questão FC356892
Acerca dos conceitos estabelecidos no Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
IDECAN · 2024
Acerca dos conceitos estabelecidos no Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta.
- Políticas públicas: são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
- População negra: é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
- Desigualdade racial: é toda assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre pessoas de descendência negra e os demais segmentos sociais.
- Desigualdade de gênero e raça: é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de oportunidades por pessoas de origem africana ou de gêneros afins.
- Capoeira: é espécie de arte não desportiva e representativa da origem cultural da população negra brasileira.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
População negra é definida pelo Estatuto da Igualdade Racial como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, adotando o critério de cor ou raça utilizado pelo IBGE.
Isso significa que a identificação é autodeclaratória: prevalece a percepção e a escolha do indivíduo sobre sua cor ou raça, não um critério externo ou biológico.
O dispositivo também abrange quem faz uma autodefinição análoga, ou seja, pessoas que, por meio de declaração equivalente em outros instrumentos, se reconhecem como negras.
Essa conceituação é central para orientar políticas públicas e ações afirmativas voltadas à redução das desigualdades raciais, pois considera a subjetividade da identidade racial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em