Questão FC356900
Preconceito, violência e estigma são algumas situações que a população em situação de rua passa diariamente. (Fiocruz, 2021). Para garantir o acesso e o direito à saúde dessa popul
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
IDECAN · 2024
Preconceito, violência e estigma são algumas situações que a população em situação de rua passa diariamente. (Fiocruz, 2021). Para garantir o acesso e o direito à saúde dessa população na saúde, foi instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua através do decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009. Sobre essa política, assinale a alternativa correta.
- O padrão básico de qualidade, segurança e conforto da rede de acolhimento temporário deverá observar limite de capacidade, regras de funcionamento e convivência, acessibilidade, salubridade e distribuição geográfica das unidades de acolhimento nas áreas urbanas, respeitado o direito de permanência da população em situação de rua, preferencialmente nas cidades ou nos centros urbanos.
- Os serviços de acolhimento das secretarias de saúde serão regulamentados nacionalmente pelas instâncias de pactuação e deliberação do Sistema Único de Saúde.
- A Secretaria Especial da Saúde da Presidência da República instituirá o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Saúde para a População em Situação de Rua, destinado a promover e garantir direito a saúde.
- Considera-se população em situação de rua o grupo populacional homogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia popular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
- A rede federal de acolhimento temporário existente deve ser reestruturada e ampliada para incentivar sua utilização pelas pessoas em situação de rua, inclusive pela sua articulação com programas de moradia popular promovidos pelo Governo Federal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa descreve os princípios que devem reger as unidades de acolhimento temporário previstos na Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Isso significa que o padrão de atendimento precisa garantir qualidade, segurança e conforto, respeitando um limite de capacidade para evitar superlotação e riscos à saúde.
Devem existir regras de funcionamento e convivência claras, que protejam direitos e promovam o respeito mútuo entre as pessoas acolhidas.
Garantir acessibilidade e salubridade significa infraestrutura adequada para pessoas com deficiência e condições sanitárias que preservem a saúde.
A distribuição geográfica nas áreas urbanas busca manter as pessoas próximas a serviços essenciais, respeitando o direito de permanência e evitando deslocamentos segregadores para áreas distantes.
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