Questão FC356908
O prefeito de uma cidade está planejando a construção de mil casas populares para a população carente. Sua assessoria jurídica lhe informa que, de acordo com o Estatuto da Pessoa c
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
IDECAN · 2022
O prefeito de uma cidade está planejando a construção de mil casas populares para a população carente. Sua assessoria jurídica lhe informa que, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, um percentual dessas unidades habitacionais deve ser reservado para pessoas com deficiência. Este percentual é, no mínimo, de
- 1%.
- 2%.
- 3%.
- 4%.
- 5%.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em programas habitacionais públicos ou subsidiados é obrigatório reservar, no mínimo, 3% das unidades para pessoas com deficiência ou seu responsável.
Isso significa que, ao planejar 1.000 casas, o município deve destinar pelo menos 30 unidades exclusivamente para esse público: cálculo \(1.000 \times 0{,}03 = 30\).
Além da reserva numérica, a norma assegura prioridade na aquisição para pessoas com deficiência e exige condições de acessibilidade nas áreas comuns e nas unidades habitacionais, especialmente no piso térreo.
O objetivo é garantir inclusão habitacional efetiva, combinando a reserva de vagas com adaptações físicas que permitam mobilidade e autonomia.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em