Questão FC358216
Uma empresa de tecnologia coleta dados pessoais de seus usuários para oferecer serviços personalizados. Recentemente, a empresa decidiu implementar um sistema de marketing que util
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2025
Uma empresa de tecnologia coleta dados pessoais de seus usuários para oferecer serviços personalizados. Recentemente, a empresa decidiu implementar um sistema de marketing que utiliza algoritmos para segmentar os usuários com base em suas preferências e comportamentos on-line. No entanto, alguns usuários começaram a questionar a empresa sobre como seus dados estão sendo coletados, processados e compartilhados, além de expressarem preocupação com a possibilidade de seus dados serem vendidos a terceiros sem seu consentimento, buscando, assim, mais esclarecimentos. Diante, dos questionamentos dos usuários, a empresa busca entender quais são suas obrigações legais em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018, e como deve proceder para garantir a conformidade com a legislação.
Considerando o caso hipotético apresentado, assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que deve ser inicialmente priorizado pela empresa.
- Princípio do livre acesso, que garante ao titular o direito de acessar seus dados pessoais e informações sobre o tratamento realizado.
- Princípio da segurança, que obriga a empresa a adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados.
- Princípio da necessidade, que determina que os dados pessoais devem ser coletados apenas na medida do necessário para a finalidade pretendida.
- Princípio da transparência, que exige que os titulares dos dados sejam informados sobre o tratamento de seus dados pessoais de forma clara e acessível.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Princípio da transparência: exige que os titulares sejam informados, de forma clara e acessível, sobre todo o tratamento de seus dados.
Na prática a empresa deve explicar quais dados coleta, a finalidade (ex.: marketing personalizado), a base legal, com quem os dados são compartilhados — incluindo se há venda ou transferência a terceiros — e por quanto tempo serão mantidos.
Para sistemas que usam algoritmos: é obrigatório informar sobre perfilamento e decisões automatizadas, o impacto possível e as opções de recusa/contestação.
Medidas práticas: atualizar políticas de privacidade em linguagem simples, disponibilizar canais de acesso e solicitações de direitos, registrar consentimentos quando necessário e indicar o encarregado para contato.
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