Questão FC358223
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é considerado dado pessoal sensível:
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2025
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é considerado dado pessoal sensível:
- Informação relacionada à pessoa natural identificável, especialmente se for menor de idade ou pessoa incapaz.
- Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
- Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive dados de cartão de crédito, telefone, endereço e endereço eletrônico.
- Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente as categorias que a LGPD trata como dados pessoais sensíveis. São informações que revelam aspectos íntimos ou que podem gerar discriminação:
origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dados relativos à saúde ou vida sexual, dado genético e dado biométrico.
Quando vinculados a uma pessoa natural significa que esses elementos só são tratados como sensíveis se puderem ser associados a alguém identificado ou identificável — por exemplo, prontuário médico, laudo genético, digitais ou registro de filiação sindical.
Na prática, o tratamento desses dados exige cuidados reforçados e bases legais específicas, como consentimento explícito, finalidades claras e medidas de segurança apropriadas para evitar riscos à privacidade.
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