Segundo o art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados pessoais sensíveis estão sujeitos a regras mais restritivas de tratamento por revelarem aspectos íntim

Gabarito

D

Comentário do professor

LGPD (art. 5º) inclui o dado biométrico como dado pessoal sensível quando vinculado a uma pessoa natural. Isso significa que informações como impressões digitais, padrões faciais, íris ou amostras de voz, desde que associadas a um indivíduo identificável, estão sujeitas a proteção reforçada.

Os dados biométricos exprimem características físicas ou comportamentais únicas do titular e possibilitam sua identificação direta ou indireta. Por isso, o tratamento desses dados apresenta riscos elevados à privacidade e pode acarretar discriminação ou uso fraudulento.

Na prática, seu processamento exige fundamentos legais mais rígidos — por exemplo, consentimento explícito ou outra hipótese prevista na lei — além de princípios de finalidade, necessidade, minimização e medidas técnicas e administrativas de segurança.